Direitos Laborais
Foram introduzidas alterações no regime de assistência à família para a situação de pandemia da Gripe A
Os pais que ficarem em casa a tomar conta de um filho doente ou porque a escola foi obrigada a encerrar pela autoridade de saúde, têm direito a faltar ao trabalho para prestar essa assistência, através do recurso à “baixa médica”:
Foram introduzidas alterações no regime de assistência à família para a situação de pandemia da Gripe A
Os pais que ficarem em casa a tomar conta de um filho doente ou porque a escola foi obrigada a encerrar pela autoridade de saúde, têm direito a faltar ao trabalho para prestar essa assistência, através do recurso à “baixa médica”:
* 30 Dias por ano se o filho for menor de 12 anos ou portador de deficiência ou doença crónica;
* 15 Dias por ano se o filho for maior de 12 anos;
* Durante todo o período de hospitalização;
* Durante o período de encerramento da escola.
Lembre-se que estar informado é meio caminho andado para uma boa prevenção.
Leia cuisadosamente toda a informação disponível e faça-o na companhia dos seus filhos.
(Um conselho da CONFAP)
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